Lei Municial Nº 55 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 55

Ano: 2022

Data: 01/12/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estima

Propositores(as):

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Bernardes para o exercício financeiro de 2023.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: